Política de Privacidade do 211br

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 211br (211br.bid) é a pessoa jurídica mantenedora do sítio eletrônico, doravante denominada simplesmente "211br".

O 211br determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 211br coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (opcional), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho (coletados durante o processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix utilizadas para depósitos e saques, histórico de transações dentro da plataforma;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (a senha é armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico, nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP — não coletamos dados de GPS ou localização precisa sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Provedores de pagamento: confirmação de transações e status de pagamento recebidos de parceiros como Pix (Banco Central), Mercado Pago e PicPay;
• Bureaus de verificação: dados de confirmação de identidade e prevenção a fraudes recebidos de fornecedores especializados em KYC;
• Autoridades regulatórias: informações compartilhadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outros órgãos públicos no cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 211br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 211br não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem antes informá-lo e, quando exigido pela LGPD, obter novo consentimento.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 211br sempre está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados opcionais de perfil. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços do 211br contratados pelo Jogador, como criação de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, incluindo KYC e reporte de transações suspeitas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços — sempre observando o princípio da necessidade e o equilíbrio com os direitos do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 211br pode compartilhar dados pessoais dos Jogadores com as seguintes categorias de destinatários, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Operadores de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com os provedores de pagamento utilizados na plataforma (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo) estritamente para processamento das transações solicitadas pelo Jogador. Esses parceiros estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e regulamentações financeiras aplicáveis no Brasil.

5.2 Provedores de Jogos

Estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber identificadores de sessão e dados mínimos necessários para operação técnica dos jogos. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para essa finalidade.

5.3 Serviços de KYC e Prevenção a Fraudes

Dados de identificação e documentos podem ser encaminhados a fornecedores especializados em verificação de identidade e análise de risco, sob contrato de confidencialidade e com base na obrigação legal de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.4 Autoridades Públicas

O 211br divulgará dados pessoais a autoridades governamentais — como SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal ou Ministério Público — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial, sem necessidade de consentimento prévio do titular, conforme art. 7º, inciso III, da LGPD.

5.5 Auditorias e Assessores Jurídicos

Auditores externos, advogados e consultores contratados pelo 211br podem ter acesso a dados pessoais no âmbito de suas funções, sempre sob obrigação de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros técnicos e provedores de serviços do 211br operam servidores localizados fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 211br adotará uma das seguintes garantias previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do respectivo grupo econômico, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

O 211br se compromete a manter registro atualizado das transferências internacionais realizadas e a informar os países de destino mediante solicitação do titular.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Jogadores são mantidos pelo 211br pelos seguintes prazos, após os quais são anonimizados ou eliminados de forma segura:

• Dados da Conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Jogador;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta ou da última transação, o que ocorrer por último;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por até 1 ano por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados para defesa em litígios: pelo prazo prescricional aplicável à ação cabível, conforme o Código Civil Brasileiro.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados por meio de processos seguros de descarte que inviabilizam sua recuperação, ou são anonimizados de forma irreversível para uso estatístico agregado.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 211br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma.

8.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como resolução de tela e configurações de jogo) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de analytics para gerar relatórios agregados de uso da plataforma. Os dados são tratados de forma anonimizada. Requerem consentimento.

8.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade disponível na sua Conta. Também é possível configurar seu navegador para recusar cookies, bloquear cookies de terceiros ou alertá-lo antes de aceitar cookies — consulte a documentação do seu navegador para mais detalhes. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança dos Dados

O 211br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2 ou superior em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash com salt (bcrypt ou equivalente), nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Jogadores no acesso à Conta;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups criptografados: cópias de segurança realizadas em intervalos regulares e armazenadas em ambiente seguro e geograficamente separado.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD (conforme descritos na seção "Seus Direitos como Titular de Dados" acima), o Jogador deve:

• Acessar o painel da Conta em 211br.bid e navegar até "Configurações" → "Privacidade e Dados"; ou
• Enviar solicitação escrita para o e-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

A solicitação deve conter: nome completo, CPF cadastrado na Conta, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, especificação dos dados objeto da solicitação. O 211br poderá solicitar verificação de identidade adicional antes de processar o pedido.

O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado por igual período mediante comunicação justificada ao titular. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o 211br informará o motivo e o prazo previsto para conclusão.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços do 211br são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 211br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ser maior de 18 anos. Quando houver suspeita fundada de que um usuário é menor de idade, o 211br suspenderá imediatamente o acesso à Conta, comunicará o responsável legal quando possível, eliminará os dados coletados do menor e reportará o caso às autoridades competentes, se necessário.

Pais e responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta no 211br devem entrar em contato imediatamente pelo Chat ao Vivo ou pelo e-mail [email protected] para que a Conta seja encerrada e os dados eliminados com prioridade.

12. Incidentes de Segurança e Comunicação de Vazamentos

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados — como acesso não autorizado, vazamento, destruição ou alteração indevida de dados pessoais —, o 211br adotará os seguintes procedimentos:

• Contenção imediata: isolamento dos sistemas afetados e mitigação do vetor de ataque tão logo o incidente seja identificado;
• Avaliação de impacto: identificação da natureza dos dados envolvidos, número de titulares afetados e riscos potenciais decorrentes do incidente;
• Comunicação à ANPD: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados dentro do prazo estabelecido pela regulamentação vigente (atualmente 2 dias úteis para comunicação preliminar), contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD;
• Comunicação aos titulares afetados: os Jogadores cujos dados tenham sido comprometidos serão notificados de forma clara e objetiva, com informações sobre o incidente, os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas adotadas pelo 211br;
• Investigação e remediação: condução de investigação forense para identificar a causa raiz e adoção de medidas corretivas para prevenir recorrência.

O 211br mantém um Plano de Resposta a Incidentes documentado e realiza simulações periódicas para garantir a efetividade dos procedimentos acima.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 211br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os Jogadores com Conta ativa, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação à data de vigência das alterações materiais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição, quando as alterações forem consideradas relevantes.

O uso continuado dos serviços do 211br após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e exercer seus direitos de eliminação de dados conforme a Seção 10 desta Política.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao canal do Encarregado de Dados.

14. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 211br designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados do 211br sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelos seguintes canais, disponíveis em português brasileiro:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — [Assunto da Solicitação]";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login;
• WhatsApp: disponível após login, acessível pelo painel da Conta.