Termos e Condições do 211br

1. Definições e Interpretação

Para fins dos presentes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "211br" ou "Plataforma" — refere-se ao sítio eletrônico 211br.bid e a todos os serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados por meio dele.
• "Jogador" ou "Usuário" — pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta" — registro individual criado pelo Jogador para acessar os serviços do 211br, vinculado a um CPF, endereço de e-mail e número de celular únicos.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Jogador na Conta, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo 211br, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e conforme determinação regulatória.
• "Rollover" — requisito de movimentação mínima do Saldo Bônus antes de sua conversão em Saldo Real disponível para saque.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Os títulos das seções são meramente indicativos e não limitam nem afetam a interpretação das disposições neles contidas. O singular inclui o plural e vice-versa, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da Plataforma 211br estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e da política de Jogo Responsável, todos incorporados a este instrumento por referência.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de aceite disponível no formulário de registro. A utilização continuada da Plataforma após eventual alteração dos Termos equivale à aceitação tácita das modificações realizadas.

O Jogador declara, ao aceitar estes Termos, que:

• Possui capacidade civil plena e é maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• É residente no território brasileiro;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal, regulatória ou judicial que impeça sua participação em jogos de apostas online;
• Não é portador de diagnóstico de jogo patológico nem se encontra sob tratamento por dependência de jogos de azar;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma 211br, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no Brasil ao acessar a Plataforma;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaborador do 211br.

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro é gratuito e realizado diretamente na Plataforma. O Jogador deve fornecer as seguintes informações obrigatórias: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail. Todas as informações devem ser verídicas e corresponder aos documentos oficiais do titular.

É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por número de celular. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como ao confisco dos saldos nelas contidos.

3.3 Verificação de E-mail e Celular

Após o preenchimento do formulário, o Jogador receberá um código de verificação por e-mail e/ou SMS para ativar sua Conta. O acesso completo à Plataforma, incluindo depósitos e apostas, só é liberado após a confirmação dos dados de contato.

4. Verificação de Identidade (KYC)

O 211br adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com as exigências da SPA e das leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

4.1 Documentos Exigidos

Para liberar saques e, quando solicitado, para manutenção da Conta, o Jogador deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), em nome do titular;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósito.

4.2 Prazo de Análise

O 211br realizará a análise dos documentos em até 3 (três) dias úteis a partir do envio completo. Em caso de documentação incompleta ou inconsistente, o Jogador será notificado por e-mail para regularização em até 7 (sete) dias corridos.

5. Conta do Jogador

5.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Jogador é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail/nome de usuário e senha). O 211br recomenda o uso de senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

Qualquer acesso à Conta realizado com as credenciais do Jogador será considerado como ação do próprio Jogador, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicada imediatamente ao suporte do 211br.

5.2 Atualização de Dados

O Jogador é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, número de celular ou endereço devem ser realizadas por meio do painel de configurações da Conta ou via solicitação ao suporte, com apresentação de documentação comprobatória.

5.3 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 211br notificará o Jogador com 30 dias de antecedência e poderá aplicar taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre o saldo existente, após o período de inatividade confirmado, até que o saldo seja zerado ou o Jogador reative a Conta.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O 211br aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para residentes no Brasil:

• Pix — transferência instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay — via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito — Visa, Mastercard ou Elo, sujeito à disponibilidade técnica e à aprovação pela operadora.

6.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo por transação é de R$ 20,00. O depósito máximo por transação e os limites diários, semanais e mensais são definidos individualmente conforme o perfil do Jogador e podem ser ajustados mediante solicitação fundamentada ao suporte. O Jogador pode definir limites voluntários de depósito por meio das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis no painel da Conta.

6.3 Titularidade

Somente são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais registradas em nome do próprio Jogador, conforme o CPF cadastrado. Depósitos de terceiros serão devolvidos e a Conta poderá ser suspensa para investigação.

7. Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Jogador deve ter: (i) verificação KYC concluída e aprovada; (ii) saldo real disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque; e (iii) cumprido todos os requisitos de rollover aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

7.2 Valores e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo: R$ 50.000,00 por dia; R$ 200.000,00 por mês (limites sujeitos a revisão mediante solicitação para contas verificadas de alto volume);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• Prazo para outros métodos: até 5 dias úteis, conforme a instituição financeira.

7.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em casos excepcionais, o 211br poderá processar o saque via Pix para a chave registrada em nome do Jogador, após validação. Não são permitidos saques para contas de terceiros sob nenhuma circunstância.

7.4 Retenção para Investigação

O 211br reserva-se o direito de reter temporariamente um saque por até 15 (quinze) dias úteis para fins de verificação de segurança, investigação de fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que tal retenção implique qualquer responsabilidade da Plataforma perante o Jogador.

8. Bônus e Promoções

8.1 Concessão de Bônus

O 211br pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções. Cada promoção terá seus termos específicos publicados na página da oferta, incluindo valor, prazo de validade, jogos elegíveis e requisito de rollover.

8.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação contrária na promoção específica, o rollover padrão aplicável a bônus no 211br é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, a ser cumprido exclusivamente em jogos elegíveis dentro do prazo de validade da promoção. Apostas em jogos excluídos da promoção não contabilizam para o rollover.

8.3 Abuso de Bônus

São consideradas abuso de bônus as seguintes condutas, sem limitação: criação de múltiplas contas para obter bônus; uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover artificialmente; conluio entre Jogadores para explorar promoções. O 211br pode, a seu critério, cancelar bônus, confiscar ganhos obtidos com bônus e encerrar Contas envolvidas em abuso comprovado.

8.4 Expiração

Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo de validade serão automaticamente removidos da Conta, sem direito a reembolso ou compensação. O prazo de validade de cada bônus é indicado no momento da concessão.

9. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma são finais e irrevogáveis após confirmação. O 211br não se responsabiliza por apostas realizadas por engano, distração ou má interpretação das regras por parte do Jogador.

• As regras específicas de cada jogo estão disponíveis na página do respectivo jogo dentro da Plataforma;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma sessão de jogo, o 211br pode, a seu critério, anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Saldo Real do Jogador;
• Ganhos resultantes de erros técnicos, configurações incorretas de jogos ou falhas sistêmicas não serão pagos e serão cancelados após verificação;
• O 211br utiliza provedores de jogos certificados por organismos independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados (RNG certificado);
• Apostas esportivas canceladas por qualquer motivo (cancelamento do evento, força maior, erro de cotação) serão anuladas e os valores devolvidos ao Saldo Real.

10. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Jogador, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da Conta e eventual adoção de medidas legais:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 211br;
• Utilizar a Plataforma se for menor de 18 anos ou representante de menor;
• Usar software de automação, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Realizar qualquer forma de conluio, combinação de resultados, fraude ou trapaça;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilegais;
• Efetuar chargebacks indevidos junto a operadoras de cartão ou instituições financeiras;
• Fazer uso abusivo do serviço de suporte com linguagem ofensiva, assédio ou ameaças aos agentes de atendimento.

11. Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Por Iniciativa do Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio do suporte do 211br. Antes do encerramento, todos os requisitos de rollover pendentes devem ser verificados e os saldos reais disponíveis serão devolvidos mediante saque, após conclusão do processo KYC quando aplicável.

11.2 Por Iniciativa do 211br

O 211br pode suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer tempo, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos; suspeita de fraude ou atividade criminosa; determinação de autoridade competente; inatividade prolongada; ou por decisão comercial do 211br, com aviso prévio de 30 dias via e-mail, exceto em casos de urgência ou ilegalidade comprovada.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após encerramento, o Jogador perde acesso imediato à Plataforma. Saldos reais remanescentes serão devolvidos em até 10 dias úteis, salvo se houver investigação em andamento, litígio ou determinação contrária de autoridade competente. Saldos bônus são cancelados sem direito a reembolso.

12. Limitação de Responsabilidade

O 211br empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o funcionamento adequado da Plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis em todas as circunstâncias.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 211br não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Jogador, incluindo perdas resultantes de estratégias de jogo;
• Danos causados por falhas de conexão de internet, falhas de hardware ou software do dispositivo do Jogador;
• Acesso não autorizado à Conta do Jogador resultante de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Interrupções do serviço motivadas por manutenção programada, eventos de força maior, casos fortuitos ou determinações regulatórias;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio de links ou integrações na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 211br perante o Jogador, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Jogador nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 211br — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, bases de dados e elementos audiovisuais — é de propriedade exclusiva do 211br ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou exploração comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 211br. O uso dos conteúdos para fins pessoais, não comerciais e não sistemáticos é permitido, desde que mantidas todas as indicações de propriedade intelectual.

14. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 211br é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). O 211br atua como controlador dos dados pessoais dos Jogadores para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: gestão da Conta e prestação dos serviços contratados; verificação de identidade (KYC); prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e comunicações relacionadas à Conta, incluindo promoções quando o Jogador consentir.

O Jogador pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros) mediante solicitação ao suporte do 211br. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade.

15. Jogo Responsável

O 211br é comprometido com a promoção de um ambiente de jogo seguro e responsável. Em consonância com as diretrizes da SPA e as melhores práticas internacionais, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de Jogo Responsável:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Jogador;
• Limite de apostas: valor máximo por sessão ou por período;
• Pausa de sessão: suspensão temporária do acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da Conta, com período mínimo de 6 meses, durante o qual nenhuma nova conta pode ser criada com o mesmo CPF;
• Realidade verificada: histórico completo de apostas, depósitos e saques disponível no painel da Conta.

O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. Caso identifique sinais de jogo compulsivo — como jogar além dos meios, perder o controle do tempo e dinheiro gastos, ou prejudicar relações pessoais e profissionais —, entre em contato imediatamente com o suporte do 211br para ativar as ferramentas de proteção disponíveis.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

16. Alterações dos Termos

O 211br reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da Conta e/ou por e-mail cadastrado.

Caso o Jogador não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações. A continuação do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em benefício do consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com o 211br pelos seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português brasileiro:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login;
• WhatsApp: disponível após login, acessível pelo painel da Conta;
• Telegram: canal oficial do 211br;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 2 dias úteis.

O 211br compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo informado, com respeito, clareza e em língua portuguesa. Em caso de reclamação não resolvida pelo canal de suporte, o Jogador pode registrar ocorrência junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme previsto na regulamentação vigente.